Todo consumidor, em algum momento, pode necessitar da devolução de mercadoria. Isso pode ocorrer devido ao recebimento de um produto com defeito ou até mesmo que não esteja dentro do esperado.
É possível haver a devolução de mercadoria?
Em primeiro lugar, uma das questões que podem existir no consumidor , é acerca da possibilidade de devolução de mercadoria. Trata-se de um direito presente na Lei nº 8.078, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) – documento responsável por reger as relações de consumo no território brasileiro.
Existem, porém, algumas restrições para aplicação prática deste direito, que dependerá da maneira em que a compra foi realizada. De acordo com o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o lojista deve ser o responsável pelo reparo ou troca em casos de produto com defeito.
O prazo máximo estipulado é de 30 dias para que o reparo aconteça. Desse modo, se o lojista ultrapassar este período de tempo, o cliente pode exigir algumas formas de retratação, como por exemplo: substituição do produto em questão por um em boas condições de uso, redução proporcional do valor e ainda o estorno do valor integral que foi pago.
O cliente, neste caso, possui o direito de reclamação em até 30 dias após a compra do produto – caso ele se enquadre no setor dos não-duráveis, como alimentos e bebidas – conforme o previsto no Art. 26 do CDC. Já no que se refere aos produtos duráveis, como por exemplo os eletrônicos e eletrodomésticos, o limite máximo para correr atrás da retaliação é de 90 dias.
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o direito de arrependimento. Mas o que isso significa? Na prática, a lei prevê que o consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 dias úteis, o que pode contar a partir do momento em que recebeu o produto e/ou serviço.
Como proceder?
Somos uma loja Drop Shiping, nesse caso, havendo qualquer problema entre em contato com nosso WhatsApp (51) 998184-147, receberemos sua reclamação e daremos prosseguimento com o fornecedor em caso de defeitos, a devolução dentro do prazo de 7 dias por arrependimento se dará pela postagem do produto nos correios com custo pago pelo cliente e após o recebimento do mesmo reembolsamos o valor do prroduto pago pelo mesmo.
